Aplicativos

Motoristas de aplicativo

Publicado em 01/01/2021 00:00 - Atualizado em 05/07/2024 14:52

Desde novembro de 2020, de acordo com o Decreto 5.579/2020, a Diretoria de Trânsito (Diretran) tem disponibilizado o cadastro para os motoristas de aplicativos do transporte individual de passageiros.

A regularização desse serviço é fundamental para a segurança dos passageiros, além de ser uma importante ferramenta contra o transporte clandestino. A medida ajuda na valorização da categoria e proporciona meios para que o município tenha pleno controle do número de profissionais que prestam o serviço na cidade.

Para se regularizarem os motoristas que atuam no ramo devem apresentar as seguintes documentações:

• Certidão de contribuinte (ISSQN); 
• Certidão negativa de débitos; 
• Certidão de antecedentes criminais das justiças estadual e federal; 
• CRLV (veículo com até 8 anos de idade)
• CNH, obs: exercer atividade remunerada;
• Comprovante de residência.
• Comprovante de inscrição como contribuinte individual no INSS ou MEI; 
• Seguro DPVAT e seguro de acidentes pessoais e passageiros (APP);
• Laudo de inspeção veicular.

Após o cadastro, os motoristas que estiverem em situação regular deverão portar a autorização expedida pela Diretoria de Trânsito. 

Para mais informações, entrar em contato pelo número: (31) 3891-6517

Cadastramento de Motorista de Aplicativo

por DCM